A Assembleia Municipal de Ovar reuniu, no passado dia 12 de Abril, em Sessão Extraordinária, a fim de discutir e votar a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas Urbanísticas, a proposta de não aplicação da Taxa Municipal de Protecção Civil, o projecto de alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso e o projecto de Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais para Água e Saneamento.
Com o objectivo de acompanhar a acção dos órgãos autárquicos do Município, e prosseguindo a sua missão de informação, consciencialização e intervenção junto dos jovens ovarenses, a JS de Ovar esteve representada nesta sessão pela Coordenadora-Adjunta, Diana Ferreira, e pelo Camarada Carlos Guilherme.
Município alarga apoios sociais
Note-se a forte componente de apoio social presente nestes documentos: de facto, no actual contexto económico, a Câmara Municipal decidiu não proceder à aplicação da Taxa Municipal de Protecção Civil, evitando assim onerar ainda mais as famílias do concelho.
Por outro lado são alargados os apoios aos seniores portadores do Cartão Municipal do Idoso, bem como aos utilizadores da rede de água e saneamento mais carenciados. A vertente social destes regulamentos mereceu, aliás, elogios da parte dos representantes do PCP e do BE.
Todos os documentos foram aprovados, excepto o Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais para Água e Saneamento cuja votação foi adiada para a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 27 de Abril.
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