A Juventude Socialista de Ovar defendeu na última reunião do órgão deliberativo da estrutura distrital da JS, uma Moção Sectorial intitulada “A Premência da Concretização do Programa Polis Litoral Ria de Aveiro”.
O documento, aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão Política Federativa de Aveiro da JS, pretende reagir à indefinição na concretização de projectos estratégicos para a valorização da Ria de Aveiro, designadamente o programa Polis Litoral. Note-se que este projecto – ambicioso e de extrema importância para o desenvolvimento integrado da nossa Região – tem visto a sua execução comprometida, pelo atraso na concretização das acções previstas, bem como pela indefinição quanto aos objectivos do actual Governo na área do Ambiente e do Ordenamento do Território.
De facto, a decisão de extinguir a sociedade Parque EXPO 98, S.A. – entidade à qual incumbe a direcção e a coordenação geral do Polis Litoral Ria de Aveiro – aliada à intenção, expressa na Lei do Orçamento de Estado para 2012, de rever os Programas Polis Litoral, tendo em vista priorizar as acções que acautelam a vida e segurança de pessoas e bens, minorando os riscos e as necessidades de intervenção na orla costeira, coloca em risco a execução do projecto nos termos definidos pelo seu Plano Estratégico (aprovado em Junho de 2010).
Parece, assim, estarem em causa os compromissos já assumidos com os Municípios e as populações, com o adiamento de uma operação de requalificação há muito necessária.
A Comissão Política da Federação de Aveiro da Juventude Socialista, ao aprovar este documento, reforça a posição defendida pela Juventude Socialista de Ovar, resumida nos termos seguintes:
1. Afirma a essencialidade do projecto Polis Litoral Ria de Aveiro enquanto suporte do desenvolvimento económico sustentável da Região, alicerçado no aproveitamento das características únicas da Ria enquanto pólo de atracção, intimamente ligado ao contacto das populações com o meio natural envolvente.
2. Demonstra a sua preocupação perante o estádio de indefinição no qual se encontra a concretização dos planos previstos neste âmbito, realçando que o sistema ecológico da Ria de Aveiro apresenta uma extrema sensibilidade, pelo que a sua preservação não se coaduna com sucessivos adiamentos dos projectos de requalificação ambiental e paisagística, tão necessários como urgentes.
3. Faz suas as preocupações expressas pelos Municípios da Região de Aveiro no que concerne à necessidade de desenvolvimento, com agilidade e rapidez, do plano de investimentos no âmbito das sociedades Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. e Águas da Região de Aveiro, S.A., e à indispensabilidade da sua realização para uma efectiva qualidade de vida das populações.
4. Exorta o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a dar continuidade aos compromissos anteriormente assumidos, através da concretização dos projectos de valorização ambiental da Região de Aveiro.
O documento completo pode ser lido através desta ligação.
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